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FAQ


Qual a importância do seguro automóvel?

O proprietário ou condutor de um veículo é responsável pelos prejuízos que este possa causar. Em caso de acidente, poder-lhe-ão ser exigidas responsabilidades e indemnizações compensatórias pelos danos causados a terceiros. Para garantir que estas responsabilidades são cumpridas, o seguro de responsabilidade civil é obrigatório para todos os veículos terrestres a motor e seu reboque.


Quem deve fazer o seguro?

O seguro de um veículo deve ser feito pelo seu proprietário. Em alternativa, pode também ser feito pela entidade que irá usufruir do veículo, pelo seu adquirente ou locatário.


O que cobre o seguro de responsabilidade civil obrigatório?

As coberturas deste seguro apenas cobrem as devidas indeminizações por danos pessoais e/ou materiais causados a terceiros, bem como às pessoas transportadas. Para garantir qualquer dano no veículo do próprio, deverão ser contratadas as devidas coberturas de danos próprios.


Que documentos comprovam o seguro?

Os documentos que comprovam o seguro são o Certificado Internacional de Seguro Automóvel, vulgarmente denominado de Carta Verde, o certificado provisório e o aviso/recibo.


Tenho um seguro automóvel em meu nome, apenas eu posso conduzir o veículo?

Não. Qualquer pessoa poderá conduzir o veículo, desde que devidamente habilitada para tal. No entanto, é importante saber que a companhia pode responsabilizar a pessoa em questão caso esta não se encontre devidamente autorizada a conduzir o veículo (furto ou roubo).


Onde é que o meu seguro é válido?

O seguro de responsabilidade civil obrigatório é válido para todo o território português, todos os países da União Europeia e ainda Eslovénia, Croácia, Hungria, Islândia, Noruega, República Checa, República Eslovaca, Suíça e Liechtenstein.

Para qualquer outro país, o seguro poderá também ser válido mediante a contratação de coberturas adicionais.


Como devo proceder antes de uma viagem ao estrangeiro?

Antes da deslocação, deve sempre verificar se possui a Carta Verde actualizada para o período da viagem e para os países destino. Todas as suas coberturas são igualmente aplicadas em qualquer país mencionado na Carta Verde. Para os restantes, pode ser aplicado o mesmo cenário mediante a contratação de coberturas adicionais, variando de companhia para companhia.


Na minha apólice vem mencionada uma franquia. O que é?

A franquia é um montante, fixo ou uma percentagem sobre o capital seguro, estabelecido na apólice que fica da responsabilidade do segurado em caso de sinistro. A inclusão de franquias em algumas coberturas permite reduzir o prémio do seguro, mas por outro lado, em caso de acidente será o segurado o responsável por esse montante do prejuízo.

Exista ou não franquia, as entidades terceiras lesadas são sempre indemnizadas na totalidade dos danos sofridos.


Pretendo trocar/vender o meu veículo. O que faço?

Em caso de troca do veículo, o segurado terá de informar a sua companhia seguradora da matrícula do novo veículo, para que este substitua o anterior na apólice já existente.

Em caso de venda, o segurado deve comunicar à seguradora a venda do veículo o quanto antes, visto que o seguro será anulado às 24h do próprio dia da alienação. No prazo de 8 dias deve ainda devolver à seguradora a carta verde e o dístico do seguro.

Imaginando um cenário intermédio, ou seja, o segurado está a efectuar uma troca de veículos, mas o veículo novo não está disponível no imediato. Neste caso, pode suspender o contrato por um prazo não superior a 120 dias, enquanto espera pelo novo veículo.

Todas estas operações são reflectidas no prémio do seguro.


Tive um acidente, e agora?

Calma. Neste caso deve reagir de duas formas diferentes tendo em conta a situação.

Caso existam apenas danos nos veículos, a solução indicada passa pelo preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA). Esta declaração consiste num impresso onde são registados os intervenientes, respectivas companhias seguradoras, testemunhas e circunstâncias que levaram ao acidente. Deve recorrer aos serviços da GNR/PSP caso os danos forem significativos e/ou não houver consenso em relação às causas do acidente.

Caso hajam feridos ou outros danos materiais, além do procedimento anterior deve obrigatoriamente solicitar a presença do INEM para tratamento dos ferisdos e da GNR/PSP para registo da ocorrência.


Ok, o meu acidente não foi grave e pode ser resolvido com o preenchimento da DAAA. Como faço?

Eis algumas notas sobre o preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel:

  • O preenchimento deve ser sempre preenchido no local;
  • O preenchimento da DAAA não implica a culpa dos intervenientes;
  • Um impresso é suficiente para 2 veículos envolvidos (2 impressos para 3 veículos, etc.);
  • Em caso de existirem testemunhas, indique nomes, moradas e telefones;
  • O impresso deve ser assinado pelos 2 intervenientes no sinistro, ficando exemplar para cada um;
  • Preencha a participação do acidente presente no verso do impresso da declaração, que será entregue à sua seguradora;
  • Deve comunicar à seguradora todo e qualquer sinistro, mesmo que não se considere culpado. Esta comunicação apenas se reflecte no agravamento do prémio se lhe for atribuída responsabilidade pelo sinistro;

Quando e a quem devo comunicar o sinistro?

O Sinistro deverá ser comunicado num prazo máximo de 8 dias a contar da data da ocorrência ou do dia em que tenha tido conhecimento da sua existência.

A comunicação deve ser efectuada apenas à sua seguradora, no caso do sinistro puder ser resolvido com recurso à convenção “Indeminização Directa ao Segurado - IDS”. Caso contrário, além da sua seguradora deve também reclamar junto das seguradoras dos restantes envolvidos com responsabilidades no acidente.

Caso o outro interveniente no sinistro tenha matrícula estrangeira, deve dirigir-se ao Gabinete Português de Carta Verde.


O que é a convenção Indeminização Directa ao Segurado – IDS?

É um acordo assinado pela maioria das companhias seguradoras do ramo automóvel em Portugal e tem como objectivo a simplificação dos processos de regularização da maioria dos acidentes de viação.

Esta convenção permite que a regularização dos sinistros seja efectuada através da interacção com a própria seguradora, sem a necessidade de reclamar na seguradora do responsável pelo sinistro.


Em que casos posso usufruir da convenção IDS?

São necessários os seguintes requisitos:

  • O sinistro apenas pode envolver 2 veículos, com contacto directo entre os dois e em território português;
  • As companhias envolventes têm de ter assinado a convenção IDS;li>
  • Não podem existir feridos;
  • Os danos materiais não podem ultrapassar os 5000€ por veículo;
  • DAAA correctamente preenchida e assinada pelos 2 intervenientes;

Tive um acidente e o veículo causador não tem seguro. E agora?

Neste caso deve dirigir-se ao Fundo de Garantia Automóvel, a funcionar junto do Instituto de Seguros de Portugal (ISP). O fundo irá garantir o pagamento das respectivas indeminizações por danos corporais e materiais.


Perda total. Que indeminização vou receber?

Caso a responsabilidade do sinistro não for sua, irá receber o valor comercial do veículo à data. No caso de a responsabilidade ter sido sua e tiver cobertura de danos próprios, irá receber o capital seguro pela apólice à data do sinistro, com dedução da franquia, caso exista.